Termos de Uso e Condições
VISÃO GERAL
Este site é operado pela Mega Lar Brasil®. Em todo o site, os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Mega Lar Brasil®. A Mega Lar Brasil® oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui mencionados.
Ao visitar nosso site e/ou comprar algo de nós, você utiliza nossos serviços e concorda em ficar vinculado pelos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço" ou "Termos"), incluindo os termos adicionais mencionados aqui ou acessíveis via hiperlink. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, navegadores, vendedores, clientes, comerciantes e/ou colaboradores de conteúdo.
Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço antes de acessar ou utilizar nosso site. Ao acessar ou utilizar qualquer parte do site, você concorda em estar sujeito a estes Termos. Se você não concordar com todos os termos e condições deste contrato, então não poderá acessar o site ou utilizar qualquer serviço. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, sua aceitação é expressamente limitada a estes Termos.
Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja também estarão sujeitos aos Termos de Serviço. Você pode revisar a versão mais atualizada dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos, publicando atualizações e/ou alterações em nosso site. É de sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para tomar conhecimento de mudanças. O uso contínuo do site ou acesso ao mesmo após a publicação de quaisquer alterações constitui sua aceitação dessas mudanças.
Nossa loja está hospedada na Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de comércio eletrônico online que permite comercializar nossos produtos e serviços para você.
Frete e prazo de entrega
Todos os nossos produtos são enviados do exterior. O prazo estimado para entrega é de 8 a 14 dias úteis após a confirmação de compra. Assim que o produto for despachado, você receberá por e-mail um código de rastreamento, com o qual poderá acompanhar o status do seu pedido.
Observação: Caso ocorram cobranças alfandegárias, elas serão de sua responsabilidade.
SEÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara que tem a maioridade legal em seu estado ou província de residência ou que nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um de seus dependentes menores de idade utilize este site.
Você não pode usar nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada e não pode, ao utilizar este Serviço, violar as leis da sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando, às leis de direitos autorais).
Você não deve transmitir vírus, worms ou qualquer código de natureza destrutiva. Qualquer violação destes Termos resultará na rescisão imediata dos seus serviços.
SEÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
Você entende que seu conteúdo (exceto informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e envolver:
(a) transmissões por várias redes; e
(b) adaptações para se adequar e se adaptar aos requisitos técnicos de redes ou dispositivos.
As informações de cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência através de redes.
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço, sem nossa permissão expressa por escrito.
Os títulos utilizados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam estes Termos.
SEÇÃO 3 - PRECISÃO, INTEGRALIDADE E OPORTUNIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis se as informações disponíveis neste site não forem precisas, completas ou atualizadas. O material neste site é fornecido apenas para fins de informação geral e não deve ser usado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, completas ou oportunas.
Qualquer uso do material contido neste site é por sua conta e risco.
Este site pode conter informações históricas. Informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas apenas para referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar qualquer informação em nosso site. Você concorda que é sua responsabilidade monitorar mudanças em nosso site.
SEÇÃO 4 - MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços de nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do Serviço) sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
SEÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS
Alguns produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos à devolução ou troca apenas de acordo com nossa Política de Devolução.
Fizemos todos os esforços para exibir da forma mais precisa possível as cores e imagens de nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu dispositivo será precisa.
Reservamo-nos o direito de limitar as vendas de nossos produtos ou Serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, e podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços oferecidos. Todas as descrições de produtos ou preços estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço feita neste site é nula onde for proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por você atenderá às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.
SEÇÃO 6 - PRECISÃO NAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E CONTAS
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido feito por você. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por domicílio ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos pela mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que utilizem o mesmo endereço de cobrança e/ou de entrega.
Caso façamos uma alteração ou cancelemos um pedido, tentaremos notificá-lo por e-mail e/ou número de telefone fornecido no momento da compra. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso ver, aparentem ser feitos por revendedores, distribuidores ou comerciantes.
Você concorda em fornecer informações atuais, completas e precisas para todas as compras feitas em nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir suas transações e contatá-lo conforme necessário.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Devolução.
SEÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitoramos, nem temos controle.
Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada ao seu uso de ferramentas de terceiros opcionais.
Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco, e você deve garantir que está familiarizado com os termos em que as ferramentas são fornecidas pelos fornecedores terceiros aplicáveis.
No futuro, podemos oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.
SEÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através de nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
Links de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão, e não garantimos nem teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com sites de terceiros. Revise cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de entendê-las antes de realizar qualquer transação. Reclamações, dúvidas ou perguntas relacionadas a produtos de terceiros devem ser direcionadas diretamente a eles.
SEÇÃO 9 - COMENTÁRIOS DE USUÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES
Se, a nosso pedido, você enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, inscrições em concursos) ou sem um pedido de nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio postal ou de outra forma (coletivamente, "comentários"), você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de qualquer forma utilizar, em qualquer meio, qualquer comentário que você nos encaminhar.
Não temos e não teremos nenhuma obrigação de (1) manter qualquer comentário em sigilo; (2) pagar compensação por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos obrigação de, monitorar, editar ou remover conteúdo que determinarmos, a nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Você concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Você também concorda que seus comentários não conterão material difamatório ou ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão vírus de computador ou outros malwares que possam de alguma forma afetar a operação do Serviço ou de qualquer site relacionado.
Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa que não você mesmo ou, de outra forma, enganar a nós ou a terceiros quanto à origem de qualquer comentário. Você é o único responsável por quaisquer comentários que fizer e por sua precisão. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários postados por você ou por terceiros.
SEÇÃO 10 - INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de suas informações pessoais por meio da loja é regido por nossa Política de Privacidade. Para visualizar nossa Política de Privacidade, clique aqui [inserir link para a política de privacidade].
SEÇÃO 11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações em nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, prazos de entrega e disponibilidade.
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos, se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado estiver imprecisa, a qualquer momento, sem aviso prévio (inclusive após a submissão do seu pedido).
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações de preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma data de atualização especificada no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser tomada para indicar que todas as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.
SEÇÃO 12 - USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, você está proibido de usar o site ou seu conteúdo para: (a) qualquer finalidade ilícita; (b) solicitar a terceiros que realizem ou participem de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou legislações internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, ferir, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) enviar informações falsas ou enganosas; (g) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser usado de maneira que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet; (h) coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros; (i) realizar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet. Reservamo-nos o direito de encerrar o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.
SEÇÃO 13 - ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos, representamos ou asseguramos que o uso de nosso serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com o uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
Você concorda que, de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indeterminados ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
Você concorda expressamente que seu uso, ou a incapacidade de usar, o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues a você por meio do serviço são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos "como estão" e "como disponíveis" para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, qualidade satisfatória, adequação para um propósito específico, durabilidade, título e não infração.
Em nenhum caso a Mega Lar Brasil®, nossos diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial ou consequente de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, perda de economia, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, sejam baseados em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do uso de qualquer um dos serviços ou produtos adquiridos usando o serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma ao seu uso do serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) postado, transmitido ou de outra forma disponibilizado por meio do serviço, mesmo que avisado sobre a possibilidade de tais danos. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.
SEÇÃO 14 - INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Mega Lar Brasil® e nossos controladores, subsidiárias, afiliados, parceiros, diretores, executivos, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por qualquer terceiro devido a, ou decorrentes de, sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou de sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
SEÇÃO 15 - SEPARABILIDADE
No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, no entanto, executada na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte não exequível será considerada separada destes Termos de Serviço. Essa determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
SEÇÃO 16 - RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os fins.
Estes Termos de Serviço são efetivos a menos que e até que sejam rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que não deseja mais usar nossos serviços, ou quando deixar de usar nosso site.
Se, a nosso exclusivo critério, você falhar, ou suspeitarmos que você falhou, em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você permanecerá responsável por todos os valores devidos até a data de rescisão; e/ou, consequentemente, podemos negar o acesso aos nossos serviços (ou a qualquer parte deles).
SEÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL
A falha de nossa parte em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais postadas por nós neste site ou em relação ao serviço constituem o acordo completo e entendimento entre você e nós e regem o uso do serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritas, entre você e nós (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.
SEÇÃO 18 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados em que fornecemos serviços a você serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
SEÇÃO 19 - ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO
Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
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SEÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTATO
Perguntas sobre os Termos de Serviços devem ser enviadas para Mega Lar Brasil® no endereço de e-mail:suporte@megalarbrasil.com.br